Consultas Públicas

Projetos de regulamentos

Nos termos conjugados do disposto no n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, RJIES, e do n.º 3 do artigo 119.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, homologado pelo Despacho Normativo n.º 8/2016, de 11 de agosto, e de acordo com o disposto no artigo 100.º do Código de Procedimento Administrativo, CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, disponibilizam-se, para consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis os regulamentos abaixo indicados:

 

REGULAMENTO DO FUNDO DE APOIO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES

(disponível até ao dia 28 de julho de 2017)

Aviso nº 11/2017

Projeto de Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade dos Açores

 

REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES

(disponível até ao dia 30 de agosto de 2017)

Aviso nº 13/2017

Projeto de Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade dos Açores

 

REGULAMENTO DE FREQUÊNCIA DE UNIDADES CURRICULARES ISOLADAS DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES

(disponível até ao dia 30 de agosto de 2017)

Aviso nº 16/2017

Projeto de Regulamento de Frequência de Unidades Curriculares Isoladas da Universidade dos Açores

 

REGULAMENTO GERAL DOS MESTRADOS DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES

(disponível até ao dia 4 de setembro de 2017)

Aviso nº 17/2017

Projeto de Regulamento Geral dos Mestrados da Universidade dos Açores

 

REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NÃO CONFERENTES DE GRAU DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES

(disponível até ao dia 5 de setembro de 2017)

Aviso nº 18/2017

Projeto de Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Não Conferentes de Grau da Universidade dos Açores


Eventuais sugestões podem ser remetidas à Reitoria da UAc, através do respetivo formulário:

Portal de Serviços – Separador Sugestões - > Consultas Públicas

Portal do Estudante – Separador Exposições