Organização

1 - Compete ao conselho geral:

1. a) Eleger o seu presidente, de entre os membros a que se refere a alínea d) do n.o 1 do artigo 35.o;
2. b) Aprovar o seu regimento;
3. c) Aprovar as alterações aos estatutos;
4. d) Aprovar o regulamento dos actos eleitorais;
5. e) Definir e organizar os procedimentos conducentes à eleição do reitor e à cooptação dos membros do conselho geral que não pertençam à Universidade;
6. f) Eleger o reitor, nos termos do processo a que se refere a alínea anterior;
7. g) Destituir o reitor, nos termos do artigo 46.°
8. h) Aprovar as linhas gerais de orientação da Universidade nos planos científico, pedagógico, financeiro e patrimonial, bem como no que respeita às suas relações com a comunidade em que se insere;
9. i) Definir metas e objectivos de gestão, em termos de resultados, e acompanhar a gestão no que respeita ao cumprimento destes requisitos;
10. j) Emitir normas gerais sobre a gestão administrativa e financeira da Universidade;
11. k) Definir e regular os princípios gerais subjacentes à ética comunitária prevista no artigo 17.6°;
12. l) Apreciar os actos do reitor e do conselho de gestão;
13. m) Aprovar o relatório anual e as contas, elaborados sob a responsabilidade do reitor;
14. n) Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;
15. o) Pronunciar-se sobre os restantes assuntos submetidos à sua consideração.

2 - Sob proposta do reitor, compete ao conselho geral aprovar:

1. a) Os planos estratégicos de médio prazo e o plano de acção para o quadriénio do mandato do reitor;
2. b) Os planos anuais de actividade e respectivos relatórios;
3. c) A proposta final de orçamento;
4. d) As contas anuais, acompanhadas do parecer do fiscal único a que se refere o artigo 103.°;
5. e) A criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas de ensino e investigação;
6. f) A criação de unidades de investigação e desenvolvimento previstas no n.°2 do artigo 25.°, ouvidas as unidades orgânicas envolvidas;
7. g) O valor das propinas devidas pelos estudantes;
8. h) A constituição de instituições de direito privado tais como fundações, associações ou empresas;
9. i) A autorização, nos termos da lei, da aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição, bem como as operações de crédito a que houver lugar.

3 - As deliberações a que se referem as alíneas a) a f) do n.o 2 deste artigo obrigam o conselho geral à apreciação prévia de um parecer cuja elaboração e aprovação impende sobre os membros externos do conselho.

4 - As deliberações do conselho geral são aprovadas por maioria simples dos membros presentes na reunião, ressalvadas as situações em que se requeira maioria absoluta dos membros em efectividade de funções, designadamente nas deliberações respeitantes às alíneas a), c) e f) do n.° 1 deste artigo, ou, mesmo, maioria qualificada no caso das deliberações previstas no artigo 46.°

Presidente

• Doutor Ricardo Manuel Madruga da Costa

Restantes membros externos

• Dr. Mário António da Mota Mesquita
• Dr. Roberto Sousa Rocha Amaral
• Dr. Francisco Sampaio da Nóvoa

Representantes dos professores e investigadores

• Professora Doutora Gilberta Margarida de Medeiros Pavão Nunes Rocha
• Professor Doutor Mário José Amaral Fortuna
• Professor Doutor Carlos Eduardo Pacheco Amaral
• Professor Doutor Tomaz Lopes Cavalheiro Ponce Dentinho
• Professor Doutor Armindo dos Santos Rodrigues
• Professor Doutor Alfredo Emílio Silveira de Borba
• Professora Doutora Rosa Maria Baptista Goulart
• Professora Doutora Maria Gabriela Pereira da Silva Queiroz

Representantes dos estudantes

• Eunice Afonso Moreira
• André Filipe Matos de Carvalho

Representante dos funcionários

• Mestre Francisco José Massa Flôr Franco

Composição

Orgânica

Competências

Regimento